Anistia Internacional aponta retrocessos na garantia dos Direitos Humanos

Relatório anual destaca as políticas de repressão adotadas por governantes; por outro lado, cresceram as manifestações populares em defesa dos valores humanos. Brasil lidera número de assassinatos de diversos grupos

Marcha das Mulheres em Washington (EUA) no dia 21 de janeiro de 2017 / Foto: Molly Adams, Flickr

Da Redação

Em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, mas são tempos difíceis para a garantia dos mesmos. É isso o que mostra o informe “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo“, desenvolvido pela Anistia Internacional a partir de análises realizadas em 159 países. Segundo o relatório, 2017 foi um dos piores anos da história nesse aspecto, com retrocessos, violência, desrespeito, perseguição de minorias e políticas de repressão. Por outro lado, cresceram as manifestações populares em defesa da dignidade e da igualdade.

O documento destacou as declarações de ódio e as medidas contra valores básicos adotadas por líderes e governos. Nos Estados Unidos, isso resultou no aumento de casos de xenofobia e de racismo, como mostrou a marcha de supremacistas brancos ocorrida em Charlottesville, em agosto de 2017. Cresceu também o número de deportações de imigrantes – em janeiro desse ano, por exemplo, o presidente Donald Trump declarou que 200 mil salvadorenhos perderiam o suporte do Estatuto de Proteção Temporal, programa que concede aos imigrantes vistos temporários e permissões de trabalho.

Outro caso que chamou atenção é o de Mianmar, país de maioria budista do sul da Ásia, onde o Exército iniciou uma violenta perseguição contra os muçulmanos rohingyas, tratada pela ONU como “limpeza étnica”; com vilarejos incendiados e mortes de civis, houve um êxodo de 620 mil deles para Bangladesh em algumas semanas. Na Síria e no Iraque, pessoas estão sendo usadas como escudo humano. E, na Venezuela, o regime de Nicolás Maduro resultou na migração de centenas de milhares de pessoas para outros países latino-americanos: no Brasil, há cerca de 40 mil refugiados só em Roraima.

No entanto, a Anistia Internacional afirmou que, em 2017, a luta global por justiça atingiu um novo patamar de intensidade. As pessoas vêm se mostrando cada vez mais dispostas a enfrentar desafios e defender os direitos que querem ver no mundo, pois “novas e graves ameaças injetaram um sopro de ar fresco no espírito de protesto”. Na Índia, a crescente islamofobia e uma onda de linchamento contra muçulmanos e dalits (casta mais baixa do sistema hindu) causaram indignação, resultando no movimento “Não em meu nome”. A Marcha das Mulheres, que mobilizou aproximadamente 5 milhões de mulheres por diversas cidades dos Estados Unidos, foi aderida em mais de 50 países.

 

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Em 2017, a ONU fez 246 recomendações ao Brasil sobre direitos humanos, que envolviam temas como o amparo aos povos indígenas, a redução do trabalho escravo e a melhoria nas condições das prisões. 242 delas foram aceitas, mas a Anistia Internacional destaca que, na verdade, o ano foi marcado por retrocessos no país: propostas que ameaçavam os direitos humanos avançaram no processo legislativo, a violência e os homicídios aumentaram, conflitos por terras e recursos naturais resultaram em dezenas de mortes e a polícia respondeu a protestos com força excessiva.

Foi no Brasil onde ocorreu o maior número de assassinatos de diversos grupos de pessoas: jovens negros do sexo masculino, policiais, pessoas LGBTI, indígenas, indivíduos ligados à defesa da terra e defensores dos direitos humanos. De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado em outubro do ano passado, foram registradas 61,6 mil mortes violentas (latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte) em 2016, número recorde na história do país. A população carcerária também atingiu um recorde negativo, com 727 mil pessoas presas em unidades superlotadas.

Outro ponto salientado no documento foi a decisão governamental de congelar os investimentos públicos por um período de 20 anos, quando, ao mesmo tempo, cacula-se que cerca de 80 bilhões de dólares sejam perdidos por causa da evasão fiscal. Um relator especial da ONU sobre pobreza e direitos humanos afirmou que, com essa lógica, é “praticamente inevitável que a realização progressiva dos direitos econômicos e sociais se torne impossível”.

A versão brasileira do relatório traz cenários regionais e casos representativos, além de um panorama de 57 países que possuem vínculos mais estreitos com o Brasil. Acesse aqui.

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