ONU faz 246 recomendações ao Brasil sobre direitos humanos

Ministra de Direitos Humanos no Brasil, Luislinda Valois, fala sobre os avanços do país durante a RPU, na Suíça. (Crédito: UN Photos)

Da Redação

O que o Brasil está fazendo para reduzir o trabalho escravo, garantir os direitos dos povos indígenas, melhorar as condições carcerárias e promover a igualdade de gêneros? A pergunta foi feita por 10 países, entre eles Reino Unido, Espanha e Alemanha, à ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, durante a Revisão Periódica Universal (RPU), encontro que ocorreu no último dia 5, em Genebra. Na RPU, que acontece a cada quatro anos, o país passa por uma sabatina da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Nessa última reunião, mais de 30 países-membros fizeram 246 recomendações ao Brasil com base nas respostas apresentadas pela ministra.

O Brasil também foi lembrado pela RPU sobre a importância de ratificar acordos internacionais, como o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.

No documento apresentado à ONU, o governo brasileiro diz que cumpriu 60% do combinado há quase cinco anos e citou os programas Minha Casa, Minha Vida e Criança Feliz, lançado no ano passado, bem como políticas voltadas para pessoas com deficiência e de combate à tortura.

Para defensores dos Direitos Humanos no Brasil, o percentual não reflete a realidade. A Anistia Internacional no país defende que os posicionamentos da delegação brasileira não reconheceram a grave situação de direitos humanos no país, tampouco os retrocessos iminentes diante de algumas medidas legislativas em curso, conforme publicaram no próprio site:

“No Brasil há, em geral, uma grande lacuna entre o discurso das autoridades, as leis e os programas que existem e o que é implementado na prática. Os compromissos assumidos pelo Brasil diante do Conselho de Direitos Humanos no processo de Revisão Periódica Universal não podem ficar apenas no papel, como aconteceu majoritariamente com os compromissos assumidos no último ciclo em 2012. As recomendações que o Brasil aceitar devem ser cumpridas e devem se refletir em medidas e políticas concretas implementadas por todas as esferas de governo, do federal ao municipal. O processo de sua implementação deve ser monitorado com ampla participação da sociedade civil”, avalia Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional presente na reunião.

Na última RPU, em 2012, das 170 recomendações que o Brasil recebeu, 159 foram acatadas integralmente, 10, parcialmente, e uma, relacionada à descriminalização do aborto, foi rejeitada.

Até setembro deste ano, o Brasil deverá informar quais das recomendações feitas hoje pelas Nações Unidas aceitará. Esta é a terceira avaliação do órgão sobre o Brasil – as duas primeiras foram feitas em abril de 2008 e em maio de 2012. A primeira aconteceu em 2008.

O Governo disponibilizou um site (rpubrasil.org) para consulta das informações sobre os documentos que o Brasil apresentou na RPU.

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