Amazônia investe em programa de desenvolvimento socioeconômico sustentável

O governador Simão Jatene e prefeitos com decreto que institui o programa Municípios Sustentáveis como política pública. / Foto: Cristino Martins (Ag. Pará)

Por Pilar Magnavita

Itupiranga (PA) vive grande êxodo rural para o centro da cidade. Alenquer (PA) não tem recursos mínimos para resolver o caixa e pavimentar estradas de terra sem condições de tráfego por causa das chuvas. Tailândia (PA) é o maior polo do dendê e abriga grande fábrica de asfalto, mas passa por alto índice de desemprego. Magalhães Barata (PA) não possui arrecadação própria, embora tenha potencial turístico e rural. Os desafios dessas cidades e de muitas outras no Estado do Pará são muitos levando as Nações Unidas e o Instituto Dialog, um think tank voltado para políticas públicas, a unirem iniciativas com o Governo do Estado para aplicar um modelo inédito de desenvolvimento socioeconômico na Amazônia, o programa Municípios Sustentáveis.

A iniciativa, que virou decreto no Pará no último dia 26, propõe um conjunto de soluções para estruturar a gestão dos municípios e estabelecer condições melhores para atração de investimentos e aumentar a retenção local das riquezas. As cidades que participarão do programa receberão apoio para o planejamento integrado, com governança compartilhada entre os entes da Federação (governança interfederativa), assistência técnica para fortalecimento da gestão pública e sistema de financiamento público e privado.

No entanto, as prefeituras deverão cumprir contrapartidas específicas do Programa, composto por três frentes: estruturante de longo prazo, assistência de curto prazo e mobilização imediata. As administrações municipais recebem assistência para buscar o equilíbrio fiscal, aprimorar ordem e mecanismos de governança compartilhada, fortalecendo as relações interinstitucionais estruturadas na transparência, controle externo e participação.

A iniciativa tem por base uma visão sistêmica de desenvolvimento socioeconômico. Segundo o vice-presidente do Instituto Dialog, Sergio Marcondes, os empreendimentos econômicos influenciam na dinâmica da urbanização, uma vez que implica na chegada de trabalhadores e suas famílias e aumenta a procura de terras, infraestruturas e serviços públicos.

– Além disso, devido à falta de planejamento da gestão e uso da terra, planejamento urbano e problemas relacionados à expansão urbana, as necessidades de infraestrutura básica e habitação aumentam muito. Os municípios estão recebendo um número expressivo de empreendimentos e recursos decorrentes de licenças e compensações ambientais. No entanto, o desenvolvimento urbano deve ser planejado ao longo prazo, independentemente de discrepâncias entre atividades econômicas e disponibilidade de recursos – explica o executivo.

No Pará, o Municípios Sustentáveis ocorre como parte do programa de governo Pará Sustentável, que consiste na estruturação e planejamento do tripé economia, sustentabilidade e o aspecto social para os próximos 15 anos. Na primeira etapa, foi realizado no último dia 26 o primeiro encontro do Fórum Permanente de Prefeitos e Prefeitas do Pará Sustentável. No evento, que durou dois dias, 91 cidades manifestaram o interesse em participar. O próximo encontro está previsto para acontecer em julho.

 

O desenvolvimento urbano deve ser planejado ao longo prazo, independentemente de discrepâncias entre atividades econômicas e disponibilidade de recursos”

Sergio Marcondes, vice-presidente do Instituto Dialog

 

O Municípios Sustentáveis tem por base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e busca o compromisso com a Nova Agenda Urbana, da ONU-Habitat. A previsão é que o projeto seja implementado no Pará nos próximos 18 meses.

O projeto é um caminho viabilizar o compromisso do Brasil com a Nova Agenda Urbana, documento desenhado a partir da Habitat III, encontro global promovido pelas Nações Unidas para a construção de cidades mais prósperas e inclusivas.

 

CIDADES INVISÍVEIS

Parte do município de Itupiranga, no lago da hidrelétrica de Tucuruí. / Foto: Márcio Ferreira (Ag. Pará)

Poderia ser uma história do autor italiano Ítalo Calvino, mas o drama dessa narrativa está longe de ser ficção para boa parte dos municípios brasileiros. Tanto no Pará quanto no resto do país, a grande maioria deles está fora do mapa de investimentos privados e com poucos recursos para planejar o desenvolvimento socioeconômico local. Tanto pela pouca arrecadação quanto pela ineficiência da gestão pública, a situação de 139 municípios dos 144 existentes no Pará possuem pendências com a prestação de contas que impedem a realização de operações de crédito e não possuem arrecadação suficiente para tocar obras de serviços básicos à população.

Segundo uma estimativa da Associação Brasileira de Municípios, 65% das cidades brasileiras têm como principal fonte de receita o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em muitos casos, boa parte dos recursos vai para o funcionalismo público. Em outros casos, para pagar dívidas.

O Governador do Pará, Simão Jatene, durante o Fórum Permanente de Prefeitos e Prefeitas do Pará Sustentável, que marcou o lançamento do Municípios Sustentáveis com as prefeituras paraenses, lembrou que o momento do Brasil é profunda crise que se manifesta nos estados:

– Nos municípios isso tem sido muito dramático. Estão inadimplentes de alguma forma na prestação das suas contas – comentou.

É o caso de Limoeiro do Ajuru, no Nordeste do Pará. A pequena cidade é incrustada na floresta amazônica, com pouco mais do que uma dúzia de ruas, a beira do Rio Limoeiro, que desagua no Rio Tocantins. A água, apesar de abundante, não é encanada e tratada em quase todo o território, e a única estrada que dá acesso à Limoeiro é a PA-156, que vem da pequena cidade de Cametá (PA).

As poucas ruas na cidade renderam ao município uma arrecadação própria de R$ 126 de IPTU em fevereiro. A receita que sustenta as escolas, postos de saúde entre outros serviços básicos vem do Fundo de Participação Municipal. Dos 26 mil moradores, quase todos ribeirinhos, 17% dependem basicamente do Bolsa Família. Em fevereiro, o repasse do programa social beirou um milhão de reais, recurso que os habitantes conseguem tirar na única agência da cidade, a duas quadras da LanGames e do Bar da Sofrência.

Cumpridos os 100 primeiros dias à frente da gestão municipal e sem muitas opções para lidar com a dívida de 2,4 milhões que herdou com o primeiro mandato da carreira, o prefeito de Limoeiro do Ajuru, Carlos Ernesto Silva (PT), não pensou duas vezes em ir a capital paraense para conhecer o programa Municípios Sustentáveis.

– Além da Educação, que é minha maior questão hoje, temos ‘N’ outras necessidades para resolver – comentou Silva ao socioeconomia.org. – Infraestrutura, asfalto, geração de emprego e renda, facilitar o escoamento da produção por estradas vicinais e a cidade precisa de estrutura para saneamento básico.

Limoeiro do Ajuru está longe de ser o único nessa situação. Dos 144 municípios do Pará, 139 possuem pendências com a prestação de contas que impedem a realização de operações de crédito e não possuem arrecadação suficiente para tocar obras de serviços básicos à população.

 

Nos municípios isso tem sido muito dramático. Estão inadimplentes de alguma forma na prestação das suas contas”

Simão Janete, governador do Pará

 

Na pequena Itupiranga, no fim do lago da hidrelétrica de Tucuruí, o prefeito José Milesi conta que metade da população majoritariamente rural vive abaixo da linha da pobreza no seu município, que anda com um rombo crescente no balanço fiscal. Dos 50 mil habitantes, 13% recebem o Bolsa Família, o que dá uma média de R$ 167 mensais por pessoa cadastrada. A arrecadação básica municipal tem sido o Fundo de Participação Municipal, que somou R$ 20 milhões em 2016. Em segundo vem o ISS, que não chega aos R$ 100 mil.

– A Prefeitura está saturada de gente, de funcionários, porque tem muita gente entregando terras e vindo para a cidade e a gente acaba quebrando o galho, dando uma ajuda. Nossa esperança é quebrar (a pedra do) Lourenção, que nos conecta a Marabá, e fazer a hidrovia para que o transporte da soja passe por lá. Somos o primeiro (município) na entrada do lago. Além disso temos um potencial magnífico para o turismo, mas sem apoio não conseguimos muito – revelou Milesi.

A prefeita Minervina Barros (PDT), de São Félix do Xingu, explica que a arrecadação do município, formado em grande parte por terras de posseiros, baseia-se nos repasses federais e no Imposto Territorial Rural. Para ela, a solução para aumentar a receita municipal e viabilizar o projeto de desenvolvimento econômico e social local requer a legalização fundiária, o que ela vai buscar no Municípios Sustentáveis e no Pará Sustentável, programa base do governo do Estado para o desenvolvimento social, econômico e sustentável dos territórios.

Minervina Bastos (PDT), prefeita de São Félix do Xingu, durante o Fórum Permanente de Prefeitos e Prefeitas do Pará Sustentável / Foto: Thiago Gomes (Ag. Pará)

– Trabalhar com planejamento sozinho, sem governo do Estado e sem o Governo Federal não é fácil. Então isso aqui para mim, hoje, é um sonho – declarou para o socioeconomia.org,  durante o Fórum Permanente de Prefeitos e Prefeitas do Pará Sustentável.

Minervina espera que o desenvolvimento econômico possa incrementar a receita municipal e reduzir os conflitos de terra entre fazendeiros e sem-terra, com a agilização da legalização fundiária prevista pela frente Pará 2030, dentro do Pará Sustentável.

Os oito mil habitantes de Magalhães Barata, no Norte do Pará, não possuem agência bancária no município para as movimentações financeiras. O dinheiro que vem de repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios e o Bolsa Família com mil beneficiários na cidade, precisam ser sacados nas localidades vizinhas. O prefeito Gerson Miranda (PMDB), no seu primeiro mandato, contou ao socioeconomia.org que a meta é trazer uma agência do Banco do Pará para evitar o deslocamento da população e estabelecer um transporte gratuito semanal para os agricultores locais, que representam 65% dos habitantes, levarem produtos como a mandioca, hortaliças e pimenta para os mercados centrais de Belém. Sem a figura intermediária do atravessador, os agricultores têm como aumentar a margem de lucros.

– Nosso foco é dar apoio ao agricultor e fomentar a economia do município, incluindo projetos de turismo. Cadastramos dois projetos de orla (marírima) para atrair visitantes e estamos com projetos de acessos vicinais às praias –  observou o prefeito.

De acordo com o último levantamento do IFGF de 2015, índice da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para medir o equilíbrio fiscal das prefeituras no Brasil, apenas 12,1% das cidades têm condições consideradas boas e apenas 0,5% excelentes. As 30 cidades com nível excelente gestão fiscal estão distribuídas em vários estados do país, mas o índice mostra ainda a grande maioria dos 500 piores resultados do país está concentrada nas regiões Nordeste e Norte. Por outro lado, entre os 500 melhores resultados, 227 estão na Região Sul.

 

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