Governo recua e endurece regras de fiscalização do trabalho escravo

Decisão ocorre quase três meses após a publicação de uma portaria que flexibilizou a fiscalização
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A nova portaria foi publicada no mesmo dia da exoneração do ministro do Trabalho / Foto: Divulgação

Da Redação

Quase três meses após a publicação de uma portaria que flexibilizou a fiscalização do trabalho escravo e que causou enorme repercussão negativa, o governo recuou em alguns pontos da nova norma. Nesta sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União uma nova portaria que torna mais rigoroso o conceito de trabalho escravo, definindo mais claramente o que é jornada exaustiva e trabalho em condição degradante, para fins de punição aos empregadores flagrados neste tipo de crime.

A nova regra também devolve aos auditores fiscais a competência para agir, além de retirar a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja, composta por empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

De acordo com o texto, jornada exaustiva é “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”. O conceito de trabalho em condição degradante foi ampliado para “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A nova portaria foi publicada no mesmo dia da exoneração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do cargo na tarde de quarta-feira. Nogueira foi o autor da portaria editada em outubro e que causou polêmica em torno do combate ao trabalho escravo.

Veja abaixo algumas revisões do novo texto:

SOBRE A CONDIÇÃO DEGRADANTE
COMO ERA (OUTUBRO)COMO FICOU (DEZEMBRO)
“caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade”.“é qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.
SOBRE A JORNADA EXAUSTIVA
COMO ERA (OUTUBRO)COMO FICOU (DEZEMBRO)
“a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria”.“toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”.

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