Caso Hydro: o que os órgãos públicos e a empresa fizeram até agora?

Dois meses se passaram desde o vazamento de resíduos não tratados em Barcarena (PA) e segue a mobilização para mensurar os danos ao meio ambiente e à população

Refinaria de alumina é acusada por contaminação de água e pelo despejo irregular de efluentes / Foto: Semas Pará (24/02/18)

Da Redação

Mais de dois meses após a denúncia contra a Hydro Alunorte pelo vazamento de resíduos não tratados em Barcarena, município no nordeste do Pará, órgãos públicos seguem avaliando os danos e exigindo auxílio para a população prejudicada. Além de um laudo apontando para a presença de contaminantes na água, foram identificados na refinaria de alumina três canais irregulares para o despejo de efluentes. A empresa, do grupo norueguês Norsk Hydro, apresentou recentemente estudos que negam a acusação de crime ambiental.

O caso teve início com as chuvas que atingiram Barcarena nos dias 16 e 17 de fevereiro, o que resultou em alagamentos nas comunidades da região. Os moradores denunciaram que a água estava com cor avermelhada e mau cheiro, dando início às investigações por parte do Ministério Público, do Governo do Estado e do Governo Federal. Uma análise da água realizada pelo Instituto Evandro Chagas revelou alterações, com substâncias possivelmente oriundas do transbordamento dos depósitos da Hydro.

Dez comunidades de Barcarena foram afetadas, pois dependem da água dos rios para o armazenamento em poços e, portanto, para o consumo. Uma das primeiras exigências que o Governo do Pará fez à Hydro foi o fornecimento de água potável aos moradores. Na semana passada, a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) divulgou que, de acordo com novos estudos, a água da região segue imprópria para uso.

Continua, portanto, a mobilização para diagnosticar as causas e a dimensão da contaminação. O socioeconomia.org preparou um resumo do que os órgãos públicos e a empresa fizeram até o momento em relação ao ocorrido. Confira:

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

O Governo do Pará criou um Grupo de Trabalho com representantes das secretarias de Saúde Pública (Sespa), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), da Defesa Civil e da Procuradoria-Geral. Esse comitê está, desde fevereiro, responsável pela elaboração de laudos técnicos, pelo monitoramento permanente e pelo auxílio às comunidades, com a distribuição de água potável e o atendimento de profissionais de saúde.

Depois que a refinaria não cumpriu uma determinação para diminuir o nível das bacias de resíduos, as autoridades paraenses pediram a redução em 50% da produção de alumina. A Semas também embargou um dos depósitos de resíduos de bauxita; uma nova licença só será emitida quando for garantida a integridade das operações.

No dia 12 de abril, o Grupo de Trabalho anunciou um pacote de estudos, exames, avaliações e indicadores para a elaboração de um diagnóstico emergencial, a partir do qual serão adotadas medidas de curto e médio prazo. Todas as ações devem ter como base o diálogo com a comunidade: reuniões públicas e ouvidoria são canais abertos de participação que se integram ao sistema de governança regional defendido pela Política Estadual de Socioeconomia (8.602/18). O custo dessa gestão de crise será negociado com a Hydro, pois a lei também estabelece um sistema de financiamento (Ecossistema de Fundos/Capítulo IV) voltado para o desenvolvimento sustentável do território.

Em relação à multa, a Procuradoria-Geral do Estado protocolou uma Ação Civil Pública solicitando o depósito de R$ 250 milhões por parte da empresa norueguesa. A 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena deferiu o pedido de liminar, determinou o pagamento de R$ 150 milhões e exigiu, com o prazo de 60 dias, a apresentação de um plano de recuperação da área afetada.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para investigar os danos e ouvir depoimentos de moradores e lideranças comunitárias.

GOVERNO FEDERAL

Após uma vistoria na Hydro Alunorte no final de fevereiro, o Ibama (órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) embargou instalações da refinaria e aplicou duas multas de R$ 10 milhões cada: uma referente ao lançamento de efluente de chuva não tratado e outra por conta de operações sem licenças válidas.

Agora, está em andamento na Câmara dos Deputados a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o caso e a atuação de mineradoras em Barcarena. O requerimento foi protocolado pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), com mais de 240 assinaturas a favor. A comissão será composta por 27 deputados e o mesmo número de suplentes, cabendo ao grupo desenvolver um relatório com as conclusões e encaminhá-lo às autoridades para que sejam tomadas as devidas providências.

Sob coordenação da Presidência, foi criado um comitê especial com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e dos Direitos Humanos para acompanhar o processo de reconstrução da região.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) deram início às investigações no dia 18 de fevereiro, solicitando a visita técnica do Instituto Evandro Chagas para coletar amostras da água. Após as constatações sobre a contaminação da água e a existência de tubulação irregular, foram instaurados 3 inquéritos. Também foi emitida uma recomendação para que a Hydro Alunorte suspendesse as atividades do depósito de resíduos de bauxita.

No dia 4 de abril, entrou oficialmente em vigor uma força-tarefa do MPF e do MPPA. De acordo com documento assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, o objetivo é analisar os impactos socioambientais provocados pelo vazamento de materiais e rejeitos químicos das atividades da Hydro Alunorte. Assim, os agentes podem ser responsabilizados e as vítimas, indenizadas.

HYDRO ALUNORTE

Em paralelo às atuações governamentais e da Justiça, a Hydro criou uma força-tarefa interna para revisar as atividades da refinaria e os possíveis impactos ambientais, acionando a consultoria SGW Serviços para realizar uma avaliação independente. Segundo um comunicado da empresa publicado em 9 de abril, os estudos confirmam as declarações de que não houve transbordo das áreas dos depósitos de resíduos de bauxita, não havendo qualquer indicação ou evidência de contaminação nas comunidades próximas.

Sobre a tubulação, a Hydro relatou que um dos dutos foi utilizado originalmente durante a construção, mas que a entrada foi fechada com concreto e que as operações pararam depois disso.

Na página oficial sobre o caso Barcarena, são divulgados os esforços para seguir as orientações dos órgãos públicos e prestar devida assistência à população vizinha. A empresa agora busca acordos com as autoridades para normalizar as operações.

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