IBAMA VAI INCLUIR GÊNERO NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Medida pretende reduzir os efeitos negativos que grandes obras causam às mulheres como violência e abuso sexual

Gênero é uma das preocupações no processo de licenciamento / Foto: Mohammad Ammar, do Flickr

Por Pilar Magnavita

O Ibama decidiu incluir estudos de gênero no licenciamento ambiental. A informação foi dada com exclusividade ao socioeconomia.org pelo  diretor-adjunto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jonatas Trindade. Ele informou que o orgão está estudando a maneira de incorporar os levantamentos de impactos de grandes empreendimentos às populações femininas. A medida pretende reduzir os efeitos negativos que grandes obras causam às mulheres, como violência, falta de oportunidades de trabalho nos projetos, abuso e assédio sexual.

O Ibama analisa quais serão as medidas que as empresas deverão contemplar nos estudos de impacto e a previsão de implementação das novas regras. Em agosto, o órgão realizará com o Instituto Dialog um workshop técnico para a criação de novos parâmetros de avaliação de impactos socioambientais de gênero na regulação.

Trindade explicou ao socioeconomia.org que a questão do gênero é uma das pautas da diretoria:

– O tema dos impactos e suas diferentes consequências, considerando o componente de gênero, é uma preocupação do licenciamento ambiental. Os impactos de alguns grandes empreendimentos licenciados pelo Ibama são majoritariamente negativos para as mulheres. A presidente Suely Araújo e a Diretoria de Licenciamento Ambiental consideram uma prioridade a discussão de mecanismos para aperfeiçoar a inclusão do tema nas Avaliações de Impactos Ambientais.

Para o vice-presidente do Instituto Dialog, Sergio Marcondes, a medida é um importante avanço na busca pela equidade em grupos socialmente mais vulneráveis, especialmente quando estes sofrem a influência de agentes externos, como migrações e instalação de projetos de infraestrutura de grande porte. Marcondes, que desenvolve no Brasil estudos socioeconômicos e diálogo social, acredita que a qualificação das regras seja o caminho.

–  É um passo importante do Ibama, que vem buscando cada vez mais contemplar no trabalho da instituição uma visão sistêmica do território. Quando qualificamos a regulação toda a sociedade sai ganhando. Reduzimos a judicialização dos projetos pela transparência das regras, mitigamos problemas sociais do território, onde muitas vezes não são previstos pela falta de estudos dos impactos, e a economia local prospera.

Marcondes defende que as ações afirmativas de gênero nas estratégias de contratação de mão de obra e fornecimento local são fundamentais para mitigar a exploração sexual, a violência doméstica e desigualdade de oportunidades.

– Observamos que a presença de um grande empreendimento no território aprofunda as desigualdades sistemáticas que contribuem para a divisão sexual do trabalho. As mulheres estão expostas, quase exclusivamente, a transtornos sociais altamente degradantes como a violência doméstica, exploração sexual (inclusive infantil), e violência sexual, além de serem vítimas predominantes de outros tipos de violência urbana. Esta constatação torna inescusável a tomada da componente de gênero como prioritária na agenda do licenciamento ambiental e, portanto, objeto de políticas, planos e ações específicas.

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O CUSTO SOCIAL DAS GRANDES OBRAS

Se para os homens a chegada de um grande empreendimento traz impactos negativos quanto à inflação de alimentos e custo de vida no local, incapacidade dos serviços públicos de atender à nova demanda e aumento da violência (assaltos e homicídios), para as mulheres é necessário medir outros impactos exclusivamente associados ao gênero feminino.

Em grandes obras, a oferta de trabalho restringe-se ao emprego de homens, na segregação por sexo em atividades da construção civil, o assédio sexual com a imigração de uma população majoritariamente masculina e o aumento da exploração e violência sexual com o desequilíbrio populacional.

Altamira, no Pará, é dos casos emblemáticos para o estudo de novas regulações sobre o licenciamento de grandes projetos. Para Gracinda Magalhães, coordenadora do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade (MMTACC) e do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, é preciso haver mais diálogo local para que se respeite a história das cidades e o modo de vida dos habitantes:

– As autoridades não atentaram para os impactos emocionais, que afetaram na sua maioria o emocional das mulheres – defende Magalhães.

Em vídeo gravado em fevereiro deste ano, pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), a coordenadora aponta que é preciso rever o conceito de desenvolvimento que é aplicado no território quando da instalação de uma grande obra:

VíDEO: O “impacto emocional” de Belo Monte

 

MATRIZ ECONÔMICA DE COMMODITY EXCLUI MULHERES

A professora e socióloga da FGV Carmen Migueles pondera que o Pacto Global vem sendo um importante agente de políticas de igualdade feminina no trabalho. As empresas signatárias, que compõem um número cada vez maior dos players da construção civil, vem aumentando os quadros femininos nas ofertas de trabalho. Na maior parte dessas vagas, são as mulheres as responsáveis pelas obras de acabamento na construção em segmentos de luxo, como a colocação de azulejos entre outros trabalhos manuais pelo cuidado delas com os materiais mais caros. No entanto, Migueles pondera que ainda há uma cultura a ser descontruída sobre a questão.

Ela ressalta que o Brasil caiu 23 posições no ranking do Global Gender Gap Report, um documento do Fórum Econômico Mundial que analisa a situação das mulheres nas sociedades ao redor do mundo. Da 62º posição de 142 países, em 2011, o Brasil fechou 2016 no 85º lugar entre 144 países no ranking de igualdade entre homens e mulheres.

Uma das causas para a diferença entre a posição desigual da mulher no mercado de trabalho é o que Migueles chama de a “maldição da maternidade”, o que acaba dando maior progressão aos homens no ambiente corporativo do que para as mulheres. Isso não se baseia, na sua visão, simplesmente pela licença concedida por Lei à mulher ao dar à luz, mas ao longo dos primeiros anos dos filhos. Ocorre também pela impossibilidade de a mulher de construir networking com os clientes em viagens e jantares após o expediente, quando ocupa cargos de liderança, ou seja pela divisão da atenção entre o ambiente de trabalho e a vida familiar.

– Se tenho uma matriz econômica muito voltada para commodity, que foca no curto prazo, e isso com planejamento reativo da economia, os indivíduos ficam com medo de licença maternidade. As empresas preferem um homens numa clara relação de seleção adversa.

O resultado dessa seleção nas empresas para ocupação de cargos mais altos é um baixo índice em inovação, revelando o que Migueles acredita ser uma má política de gestão de pessoas diante da desvalorização do trabalho intelectual.

– Licença maternidade é um dos investimentos de maior retorno para as empresas – defende. – Na verdade falta coragem para enfrentar o problema. Somos um país autoritário. A distância entre o topo e a base, entre a alta administração e o chão de fábrica é enorme! Como temos baixíssima confiança não fazemos investimento em pesquisa e nem investimento em inteligência, e a nossa incapacidade de fazer gestão de inteligência exclui as mulheres do mercado do trabalho. Todo mundo perde com isso.

GRANDES OBRAS REFLETEM A CULTURA BRASILEIRA

Um dos problemas que geralmente acompanha a chegada de um grande empreendimento a um território é a divisão do trabalho por gênero, uma questão que vai muito além dos canteiros de obras para alguns especialistas na questão. A especialista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) para questões de Gênero Ana Laura Lobato Pinheiro observa que as grandes obras refletem a cultura social brasileira em relação à mulher.

Ela lembra que existe uma construção histórica para a vulnerabilidade social das mulheres que determina, ainda hoje, espaços e papéis públicos menos valorizados para a população feminina.

– Desde a educação primária observamos a expectativa maior do raciocínio lógico nos meninos, e nas meninas os trabalhos manuais, em termos de cobrança, exigência e expectativa dos professores e conteúdo programático de ensino. Mais tarde isso implica na designação profissional.

Embora a pesquisadora observe que a educação pública consegue ser mais plural do que a particular na melhor distribuição de tarefas entre meninos e meninas, de modo geral Pinheiro ainda encontra uma distinção cultural que estabelece diferenças entre competências profissionais entre homens e mulheres.

– Vemos um tímido avanço da mulher na sociedade. Uma tendência nestes 20 anos é que os homens já participam do trabalho doméstico, mas isso não reduziu o número de horas que a mulher dedica ao trabalho executado em casa. Em todos os extratos sociais, os homens costumam dedicar em torno de 10 horas semanais para as atividades domésticas.

A diferença entre as atividades femininas e masculinas chega à construção civil como um reflexo da cultura de desigualdade entre os sexos. Pinheiro aponta que neste setor a proporção de mulheres não chega a 10%, o que já seria considerado acima da média de acordo com a especialista.

A pesquisadora defende que é necessário suscitar o debate para promover a redução da desigualdade. Ela ressalta que a descriminação ainda é visível em ambientes considerados equitativos em relação aos sexos:

– A queixa da descriminação de gênero é difícil existir. Há um grau de resiliência da mulher nas corporações. É uma certa resiliência de que seu trabalho vale pouco em relação ao dos homens. Na própria imprensa e associação de jornais, que normalmente passam a imagem de um ambiente mais justo e igualitário, você tem uma predominância de homens nos cargos de chefia. Elas geralmente são o chão de fábrica, com 65% dos cargos numa profissão dita livre de preconceitos. Quando há um grau de racionalização dessas diferenças há ações muito otimistas.

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