Manifesto critica veto de Crivella à exposição “Queermuseu”

"Contamos que possa repensar o seu impulso primeiro e, com a grandiosidade que demanda o seu cargo, retroceda", diz o documento

Cruzando Jesus Cristo Deusa Schiva, de Fernando Baril, uma das obras da mostra / Divulgação


Da Redação

A decisão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) de vetar a vinda da exposição Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira ao Rio ainda repercute na cidade. Nesta sexta-feira, o advogado Paulo Haus Martins publicou em seu Facebook um manifesto, já assinado por figuras notáveis do Rio de Janeiro, contra a proibição de Crivella, com um apelo para que o mandatário carioca repense a sua posição.  O documento, público, circula pelas redes sociais e pode ser assinado por todos os cidadãos que de alguma forma desejam o fim dessa censura. O vice-presidente do Instituto Dialog, Sérgio Marcondes, é um dos signatários.

ENTENDA O CASO

No início desta semana, o Museu de Arte do Rio (MAR) chegou a entrar em contato com o curador da Queermuseu, após a exposição sofrer uma onda de ataques conservadores e ser censurada em Porto Alegre por incentivar a pedofilia e a zoofilia. A ideia era abrir as portas para o trabalho na capital fluminense, mas Crivella proibiu o museu, que é do município, a aceitar a mostra. Em vídeo divulgado nas redes sociais, chegou a dizer, em tom de deboche: “Saiu no jornal que vai ser no MAR. Só se for no fundo do mar”.

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Apesar da polêmica, o Ministério Público Federal concluiu que não havia qualquer indício de apologia à pedofilia nas obras, e recomendou a reabertura da exposição. Seu encerramento, argumentou o MPF, prejudicaria a liberdade de expressão artística.

“LIBERDADE ARTÍSTICA”

É nesse ponto que o advogado Paulo Haus Martins embasa seu manifesto. Ele afirma que “a intervenção do gestor público no campo das artes não é algo desejável, é historicamente uma ocorrência delicada que tende a inibir a liberdade de autonomia artística e de expressão”.

Veja abaixo o manifesto na íntegra:

Fomos surpreendidos com a notícia de que o Sr. Prefeito da cidade do Rio de Janeiro vetou a mostra “Queermuseu” impedindo que viesse a ser exposta no Museu de Arte do Rio, o MAR. Seu veto contrariou decisão da gestão do próprio museu e faz com que nos manifestemos publicamente em contrário.

A intervenção do gestor público no campo das artes não é algo desejável, é historicamente uma ocorrência delicada que tende a inibir a liberdade de autonomia artística e de expressão. Esse tipo de ocorrência é frequente em regimes totalitários e, para o Brasil, a rigor, é inconstitucional.

Por outro lado, se é certo que o museu é público, igualmente deve ser considerado que está sob gestão de uma Organização Social. Essa OS conta com um Conselho de Notáveis, composto por representantes provenientes da sociedade civil, conselho sensível às manifestações artísticas e que votou a favor da exposição. Portanto, o veto do Sr. Prefeito e de seu secretariado ameaça não somente a mostra, mas, também, a deliberação interna da Organização Social e, com ela, a autonomia da gestão do MAR.

Ao restante do público que ainda não teve acesso a essa mostra não é dado qualquer indício que justifique que ela seja assim tão relevante que consiga chamar a atenção do Prefeito de uma metrópole num país em crise e de fazer com que as autoridades públicas maiores de nossa capital tenham de deixar de se dedicar aos atos de gestão ligados aos serviços públicos mais fundamentais para intervir preventivamente no campo da arte e da autonomia do conselho composto por notórios representantes de nossa comunidade. Assim, a despeito do respeito que temos pelas autoridades eleitas de nossa cidade, não podemos nos omitir ao notar que o veto do Sr. Prefeito e de seu secretariado atingiu três autonomias relevantes, a da atividade artística, a da gestão do museu e a da escolha pessoal de cada cidadão. É mesmo um ato que também gera preocupação quanto às dimensões do respeito a direitos, das prioridades da gestão pública e da atividade política.

Devemos reconhecer que “Queermuseu” é uma iniciativa artística controvertida, tem sofrido muitas críticas e manifestações prévias de repúdio. Todavia, todas as manifestações desse estilo são lastreadas em julgamentos morais. A dimensão moral é relevante, mas é sempre pessoal e inconveniente para servir de parâmetro para a intervenção pública, impessoal por natureza, especialmente inconveniente no mundo das artes e da autonomia de gestão de museus. O veto do Sr. Prefeito guia-se pela sua própria orientação pessoal, mas interfere e retira dos outros cidadãos de nossa cidade a capacidade de expressão e de exercício de sua própria preferência pessoal, inibe seu acesso a uma exposição de arte que não agride a nenhuma lei e, portanto, não pode ser proibida.

O Sr. Prefeito da cidade do Rio de Janeiro é um experiente ator no cenário político brasileiro, uma pessoa destacada. Contamos que possa repensar o seu impulso primeiro e, com a grandiosidade que demanda o seu cargo, retroceda. Não é necessário que prestigie a exposição mas, é fundamental reconhecer a distinção entre a pessoalidade e o exercício do interesse público como exige a constituição brasileira e que, também, diferencia os gestores públicos passageiros daqueles estadistas que tanto precisamos nesse momento.

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