Distritão: altera a regra do jogo, mas não muda o sistema

De olho na reeleição, políticos correm para aprovar reforma política. Se o formato estivesse valendo em 2014, pouca coisa teria mudado

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Da Redação

Na madrugada de quinta-feira, a comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou o modelo conhecido como “Distritão” para a eleição de vereadores e deputados. De acordo com o texto elaborado, o mecanismo para eleger um candidato seria apenas a quantidade de votos. Ou seja, seriam eleitos políticos com o melhor desempenho nas urnas em números absolutos em cada estado da federação.

Apesar de simples, se o formato já estivesse valendo em 2014, pouca coisa teria mudado. Segundo um levantamento feito pelo socioeconomia.org, apenas 43 dos 513 deputados federais eleitos pelo sistema atual, que leva em consideração a proporção de votos, estariam de fora. Em outras palavras: embora houvesse alterações no número de cadeiras de alguns partidos, o quadro geral não é de mudanças expressivas: a variação é de apenas 8,3%.

VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA

O debate em torno da reforma política é importante, pois a alteração dos candidatos eleitos pode influenciar nas decisões políticas do país. No processo de impeachment de Dilma Rousseff, por exemplo, dos 43 deputados que estariam de fora se o sistema fosse “Distritão”, 30 votaram a favor da saída da ex-presidente. Na época, o processo de impedimento da petista avançou na Câmara por 25 votos a mais do que os 342 necessários.

MUDANÇAS NO TAMANHO DAS BANCADAS

Entre as maiores bancadas de partidos na Câmara também haveria mudanças. O PSD, por exemplo, deixaria de ser a quinta maior bancada para assumir a quarta posição. O PDT também subiria uma (de 11º para 10º), assim como o PSC (de 13º para 12º) e o PC do B (de 15º para 14º). Veja o gráfico completo na arte a seguir.

Fonte: TSE, estatísticas eleitorais 2014. Elaboração: socioeconomia.orgUma ressalva importante a ser feita é que a simulação foi feita com votos de 2014, sob o modelo de lista aberta no qual era permitido a coligação de partidos, e as campanhas eram amplamente financiadas pelas empresas.

POR QUE O TEMA É IMPORTANTE? 

Antes de tudo, a reforma política significa escolher o formato de como o cidadão brasileiro definirá a representação política do país nos próximos anos. Ou seja, o sistema político em vigor é o mecanismo que o povo tem para participar da gestão pública, intervindo diretamente na escolha dos políticos que deveriam legislar a favor do interesse público.

JÁ VALE PARA 2018?

Para o sistema valer para a eleição do ano que vem, a reforma precisará ser votada até o dia 7 de outubro na Câmara e no Senado, onde 60% dos parlamentares precisam apoiar a mudança. No atual modelo, as vagas da Câmara, em Brasília, e as câmaras dos estados e dos municípios são distribuídas com base no cálculo conhecido como quociente eleitoral, que leva em conta o número de votos dados aos candidatos e aos partidos (no caso de voto na legenda).

A crítica do sistema atual proporcional é que, em alguns casos, um candidato que recebeu muitos votos pode perder a vaga para outro menos votado que componha uma legenda ou coligação mais robusta. No “Distritão” isso não é possível, pois a eleição é majoritária, o que impede o chamado “efeito Tiririca”, que ocorre quando um deputado é super votado e acaba elegendo colegas de partido ou coligação.

Uma outra questão a ser considerada é que no formato “Distritão” os partidos tendem a lançar menos candidatos, dando preferência aos políticos que já estão eleitos, o que tornaria a campanha mais barata. Ao mesmo tempo, haveria menos renovação política, pois dificilmente o partido poderia apostar em um quadro novo numa eleição majoritária. Além disso, candidatos que representam minorias seriam prejudicados, pois precisariam de um grande quantidades de votos para serem eleitos. 

“POLÍTICOS SÓ PENSAM NA PRÓPRIA REELEIÇÃO”

Na visão do cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília, o único ponto favorável ao modelo “Distritão” é que diminuiria o número de partidos políticos.

 Os partidos políticos pequenos não conseguiriam ter candidatos, pois não conseguiriam competir com políticos de partidos grandes. Ou seja, a multiplicação de partidos seria barrada. Ao mesmo tempo, haveria uma concentração nos partidos mais tradicionais. Em resumo: se considerássemos os votos de 2014 para uma análise, PMDB, PSDB e PT sairiam em vantagem com a mudança – afirma o professor.

Segundo Fleischer, o debate em torno da reforma eleitoral é um exemplo de como os deputados só pensam na reeleição:

 O que está claro nesta proposta é que os atuais políticos querem garantir a própria reeleição. Entre as opções analisadas, os políticos pensam que essa é a melhor para eles. Mas eu não acho que seja tão fácil isso ser aprovado no Congresso. Já há um movimento resistente e teriam que correr muito para valer já na próxima eleição.

Segundo o cientista político Michael Mohallem, professor da FGV, um dos pontos mais desfavoráveis do sistema “Distritão” é a barreira que se cria para eleger deputados que representam minorias.

– Dificilmente um candidato que defende uma bandeira gay ou de etnia conseguirá se eleger com um nicho de voto no sistema “Distritão”. O que não ocorre no sistema proporcional, onde uma parcela de votos é suficiente para entrar – afirma Michael. – Agora, se assumirmos que minorias não estarão representadas, veremos um congresso cada vez mais homogêneo, com muitas forças conservadores, o que será péssimo para o país.

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