O que importa sobre a privatização das Companhias de Saneamento?

Por Rafael Martins de Souza

As discussões sobre o processo de ampliação da participação privada nas Companhias Estaduais de Saneamento (CESBs) tem gerado acalorados debates. Em meio a disputas travadas com muita paixão e ânimos exaltados, é salutar fazer uma reflexão sobre as consequências da baixa qualidade do serviço prestado à população; principalmente à parcela que tem acesso precário ou simplesmente não tem acesso a serviços de saneamento.

Os impactos da falta de saneamento sobre a saúde são bem documentados na literatura médica. Eles são ainda maiores sobre as crianças, principalmente entre aquelas que estão na primeira e segunda infâncias. Como os mesmos fatores que comprometem o desenvolvimento físico na infância também comprometem o desenvolvimento intelectual, as consequências do inadequado serviço de esgotamento sanitário sobre as crianças tornam-se ainda mais graves. A literatura econômica é rica em evidências de que os impactos de um inadequado desenvolvimento na primeira (principalmente) e na segunda infância são presentes durante toda a vida do indivíduo. Assim, o acesso inadequado ao sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na infância, além de ter impactos imediatos sobre a saúde das crianças, também tem implicações relevantes nas oportunidades e na capacidade de geração de renda das futuras gerações.

Considerando os pontos elencados e a atual discussão sobre o setor no Brasil, a pergunta que deveria estar sendo feita é: a privatização poderia nos ajudar a superar os desafios do setor? Os artigos de Barrera-Osorio, Olivera e Ospino (2009, publicado pela Economica sobre a privatização na Colômbia) e de Galiani, Gertler e Schargrodsky (2005, publicado pelo Journal of Political Economy, sobre a experiência argentina) oferecem respostas a essa pergunta. O primeiro apresenta evidências de que a privatização gerou efeitos positivos na saúde das populações urbanas e rurais, com diminuição de incidência de diarreia em áreas rurais com o serviço privatizado. O segundo aponta evidências de que houve queda de 8% na mortalidade infantil em áreas em que os sistemas de água foram privatizados. Este número chega a até 26% nas áreas mais pobres!

Como visto com a experiência de nossos vizinhos, a privatização das empresas de saneamento básico pode ajudar a diminuir os danos causados pelas lacunas atuais na provisão desses serviços, principalmente para as populações mais vulneráveis. É preciso que a sociedade tenha uma postura madura para que a privatização não seja tratada como uma panaceia, nem como um mal a ser evitado a qualquer custo. Ao contrário, ela deve ser percebida como uma oportunidade de avanço, desde que conte com o desenho de arcabouços jurídicos e regulatórios adequados que gerem incentivos à entrada de novos operadores e a maior eficiência na operação dos sistemas. Os serviços prestados devem contar com boa qualidade, modicidade tarifária e subsídios aos mais pobres.

Alcançar acesso universal ao saneamento é possível. Para isso é fundamental que nos livremos do dogmatismo ideológico, que os velhos erros sejam evitados e que os acertos das experiências mais bem-sucedidas sejam devidamente replicados.

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