ONU acusa CPI da Funai de retrocesso nos direitos indígenas

A proposta dos parlamentares é tirar da fundação a atribuição da demarcação de terras dos povos nativos

A reanálise da demarcação de terras de povos nativos está entre as medidas propostas pelos parlamentares. / Foto: Wikicommons

Da Redação

“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”. A afirmação, divulgada pelas Nações Unidas nesta sexta-feira (9/6), é dos relatores especiais da ONU Victoria Corpuz, Michel Forst e John Knox. A entidade emitiu o comunicado em resposta à CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai), organizada pelo Congresso Nacional para a reestruturação da entidade brasileira responsável pela proteção dos direitos indígenas. A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta, em sua maioria, por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista.

A proposta dos parlamentares é tirar da Funai a atribuição da demarcação de terras dos povos nativos. O relatório da CPI questiona as motivações da própria ONU no tratamento da questão, acusando-a de se comportar como uma coalizão de entidades do terceiro setor.

O documento da CPI, de 3.385 páginas, pede também o indiciamento de mais de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra e defensores dos direitos dos povos originários, por supostos crimes cometidos durante o processo de demarcação de terras indígenas. O ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, também está na lista dos pedidos de indiciamento.

Entre as proposições está a reanálise da demarcação de terras de povos nativos e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça, iniciados na gestão de Cardozo. O documento pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas.

– Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas. Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas – alertaram os relatores da ONU.

Outro ponto que chamou a atenção dos relatores da ONU foi destaque da Comissão para as recomendações internacionais de direitos humanos. De acordo com o texto, a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e, diante disso, aponta que o governo brasileiro deveria abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil.

Victoria Corpuz, Michel Forst e John Knox também expressaram em nota da ONU que uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na última semana no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Um dos casos que eles apontam é o fim da necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.

– Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável – argumentaram.

Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.

Tal qual o relatório da CPI, o projeto de legislação ambiental também foi apresentado por membros da bancada ruralista no Congresso.

– As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil – disseram os relatores da ONU.

305 povos diferentes

Há aproximadamente 305 grupos no Brasil que se identificam como indígenas Povos, falando sobre 274 línguas diferentes. Apesar de representarem apenas 0,43% da população, os povos indígenas estão presentes em 80% dos municípios do Brasil.

Os processos coloniais resultaram no declínio da população nativa de cerca de cinco milhões de pessoas, antes da chegada europeia, para menos de um milhão, hoje.

Os nove estados que compõem a região amazônica têm a maior concentração de Povos indígenas em termos de diversidade e população. Os estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul abrigam, respectivamente, 20% e 9% dos indígenas do país.

Até 2015, a presença de 26 povos indígenas isolados foi confirmada por pesquisas e atividades de campo realizadas pela Funai. A organização estuda atualmente 50 outros grupos isolados no Brasil.

No Relatório Especial Sobre os Direitos dos Indígenas no Brasil (ONU), do ano passado, Victoria Corpuz já explicava que os desafios que enfrentam muitos povos indígenas são estruturais:

– As origens desses desafios variam desde uma base historicamente e profundamente enraizada na discriminação, de natureza estrutural, manifestada na negligência contemporânea e negação de direitos dos povos indígenas, até, mais recentemente, às mudanças na paisagem política – escreve Corpuz.

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