Política habitacional e tragédia anunciada

Na madrugada do dia 1º de maio, edifício de 24 andares no centro de São Paulo pegou fogo e desabou. 146 famílias ocupavam o local / Foto: Corpo de Bombeiros da PMESP

Por Estêvão Menegaz

Na madrugada de segunda para terça, entre um cochilo e outro com a televisão ligada, assisti, ao vivo, um homem preso por uma corda em meio a um incêndio encontrar o seu terrível destino. Um edifício ocupado na região da República, parte central de São Paulo, ardeu e desabou. Tudo em menos de duas horas.

Existem mais de 70 ocupações deste tipo na cidade de São Paulo e cerca de 8 somente nas proximidades da Praça da República. Há cerca de um ano, escrevi um artigo para o socioeconomia.org no qual chamava atenção para a política habitacional vigente no país, que, de certa forma, ignora este tipo de ocupação em vez de regulá-la.

O que aconteceu foi uma tragédia anunciada. As ocupações em São Paulo caíram em uma espécie de limbo: o poder público reconhece a luta dos ocupantes a ponto de, geralmente, não retirá-los à força (mesmo quando há risco de vida), mas ainda falha em efetivar uma política capaz de organizar e encaminhar tais ocupações para um desfecho satisfatório. As políticas habitacionais têm que aproximar as pessoas das áreas centrais. Ou melhor, têm que dar condições e garantir a segurança dessas pessoas, que, por toda uma dinâmica inerente às cidades, são atraídas para as áreas centrais. Vale lembrar que grande parte dos ocupantes são trabalhadores e que, provavelmente, não o seriam caso não estivessem ocupando um espaço na região central da cidade.

Há informações de que os elevadores do edifício tinham sido retirados e o fosso estava sendo utilizado como lixeira. O fosso do elevador é um elemento estrutural que percorre, sem laje, o pavimento mais baixo até a cobertura. Qualquer incêndio iniciado ali consegue facilmente se alastrar até os últimos andares do prédio.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo tem regras rigorosas de combate a incêndio, ditadas pelo código de obras. Atualmente, por exemplo, um edifício alto na capital paulista deve ter uma altura mínima de parapeito em alvenaria ou concreto, com o intuito de evitar a propagação de um suposto incêndio para o piso imediatamente superior. O edifício que pegou fogo essa semana foi um dos primeiros de São Paulo com a fachada envidraçada, construído bem antes desta nova regulamentação – a arquitetura é de meados dos anos 60 e tem inspirações do Seagram Building, em Nova Iorque, projetado por Mies Van Der Hoe. Quando o edifício não possui as condições estruturais citadas, outras ações de prevenção são exigidas.

O coronel Marcos Palumbo, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, deu uma entrevista explicando, corretamente, que o papel da corporação é para com a vida das pessoas, independente de pagarem ou não aluguel, luz e água. Porém, de alguma forma, tal constatação não se desdobrou em uma desocupação, ficando o questionamento: qual é o limite do risco de desocupar esta e outras áreas na mesma situação? Sem uma retaguarda de ações públicas, os ocupantes, ao saírem do edifício, iriam para outro em iguais condições. A ocupação seguinte implicaria em mais riscos e mais tempo para a sua consolidação, tornando ainda mais distante o reconhecimento dessa luta.

Constatar risco de vida aos moradores desta e de outras ocupações a ponto de retirá-los à força se torna uma decisão política do Corpo de Bombeiros. Ela deve ser precedida de decisões políticas de responsabilidade de outras instâncias, como:

  • Realizar um cadastro geral e organizar uma força tarefa que permita, de forma rápida, a desapropriação de alguns imóveis (geralmente públicos, ociosos e centrais), a compra de outros, a adequação e adaptação de todos os edifícios para uma moradia digna;
  • Fazer disso uma política pública, antecipando-se às ocupações irregulares e tornando-as regulares na medida do possível;
  • Priorizar, mediante essas ações, a ocupação de áreas centrais da cidade, em detrimento de novos empreendimentos nas zonas marginais, longe de infraestrutura e oportunidades.

Andando pelo Brasil – e, neste caso, São Paulo não é exceção –, vemos milhares de novos condomínios populares surgirem nas periferias das cidades, onde não há nem mercado para absorver a mão de obra, nem infraestrutura de serviços básicos. Nos centros das cidades, há espaços a serem ocupados, infraestrutura e mais oportunidades de trabalho.

Na tragédia anunciada que acabamos de ver, vários fatores se interlaçam de maneira complexa e envolvem responsabilidade de todos nós. Se você consegue ser indiferente às mortes e aos desabrigados, tente não o ser em relação ao que o desabamento representa: uma população que é praticamente forçada a se aproximar dos centros e se espremer em vazios urbanos para ter alguma oportunidade, ao mesmo tempo em que outras forças, por vezes até bem intencionadas, acabam atuando para perpetuar a exclusão.

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