Banco Mundial recomenda redução de abismo entre salários do setor público e privado

Relatório também analisou dois temas polêmicos: o fim do Ensino Superior gratuito e a reforma da Previdência Social
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Servidores Federais fazem protesto contra a intenção do governo de congelar o reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo / Foto: Wikicommons

Da Redação

Uma pessoa que ocupa um cargo no funcionalismo público brasileiro federal tem grandes chances de estar entre a parcela mais privilegiada da população. Esta é uma das indicações do documento “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, divulgado pelo Banco Mundial (Bird). De acordo com o relatório, 83% dos servidores federais estão entre os 20% mais ricos do país, com uma média salarial de R$ 40.000 por ano.

Tais funcionários recebem cerca de 67% a mais do que trabalhadores com empregos similares no setor privado, principalmente nos poderes Judiciário e Legislativo e nas ocupações de menor qualificação do Executivo. A massa de salários do governo brasileiro foi considerada, portanto, atípica em comparação a padrões internacionais.

Embora apenas 12% das despesas federais primárias sejam destinadas à folha de pagamento, o problema não está em um número excessivo de servidores, mas sim na alta quantia recebida por cada um. Para o Banco Mundial, o grupo fica no topo da pirâmide de renda nacional, o que influencia na desigualdade.

O principal objetivo do estudo é oferecer sugestões para melhorar as contas públicas do país e diminuir disparidades sociais. Sendo assim, no âmbito do funcionalismo federal, a proposta da instituição financeira é reduzir os prêmios salariais pela metade em relação à esfera privada, suspender reajustes nas remunerações no curto prazo e introduzir um sistema meritocrático de aumento de salário. Menos custos e mais produtividade no setor público poderia gerar, então, uma economia equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo um professor da UFRJ, que preferiu não ser identificado, quem leciona em universidades federais ganha mais do que um professor de uma instituição privada, mas o diagnóstico do Banco Mundial de que os funcionários federais estariam entre os mais ricos não quer dizer muita coisa.

– Conheço muitos professores com doutorado que ganham mais que os profissionais de universidades privadas, muitas vezes trabalhando menos. Às vezes, o fato de haver pouco controle sobre o funcionalismo, permite que os funcionários públicos não entreguem o que deveriam – diz o professor. – Falando sobre remuneração, o estudo projeta o funcionário público como alguém que ganha muito dinheiro, mas não é bem assim. Quem é funcionário público está entre os mais ricos, olhando o padrão brasileiro. Mas, todos estão longe de serem milionários.

A confusão sobre desigualdade de renda é tanta que, segundo uma pesquisa do Datafolha, em parceria com a ONG Oxfam Brasil, divulgada nesta semana, é subestimada. Em uma escala de zero a cem, em que nos extremos estão entre os mais pobres e os mais ricos do país, nove em cada dez brasileiros acham que se situam até o ponto 50, ou seja, na metade com renda mais baixa.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É CONSIDERADA NECESSÁRIA

Segundo o Banco Mundial, os ricos são os mais privilegiados pelo sistema de previdência: 35% do desequilíbrio entre contribuições arrecadadas e os benefícios pagos (chamados de subsídios previdenciários) favorecem os 20% mais ricos da população, enquanto somente 18% dos subsídios amparam os 40% mais pobres.

Desse modo, foi abordada também a necessidade de reformar o sistema previdenciário para ajustá-lo à rápida mudança demográfica, nivelá-lo a padrões internacionais e torná-lo menos injusto. Isso conta a favor da proposta do governo de Michel Temer, que está em tramitação no Congresso. O atual presidente da República vem dialogando com parlamentares, governadores e prefeitos para tentar aprovar a reforma antes de 2018.

Os cálculos do Bird estimam que a mudança reduziria pela metade o déficit projetado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, a previdência dos trabalhadores do setor privado) ao longo das próximas décadas – de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Além disso, a reforma tem um potencial de gerar uma economia de 1,8% do PIB até 2026.

FIM DO ENSINO SUPERIOR GRATUITO

O Brasil tem cerca de 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, e 8 milhões nas universidades privadas. Entretanto, o custo médio de um aluno em uma instituição particular é de R$ 14.000 por ano, ao passo que, em uma faculdade pública, esse número chega a R$ 41.000. Em institutos federais, o valor é ainda maior: R$ 74.000 ao ano. O Governo Federal gasta cerca de 0,7% do PIB com universidades federais.

Além disso, 65% dos estudantes de universidades federais pertencem aos 40% mais ricos da população, de acordo com o documento. Considerando que os diplomas universitários geram retornos pessoais, ou seja, um possível aumento de renda, o atual sistema brasileiro tende a estimular a desigualdade.

Uma das sugestões apontadas pelo Banco Mundial no relatório é, portanto, o fim da gratuidade do Ensino Superior. O governo continuaria subsidiando os alunos que estão entre os 40% mais pobres do país, enquanto os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso de graduação depois de formados, com os salários futuros. Seria como uma extensão do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), vigente em universidades privadas, para instituições públicas. O resultado seria uma economia de, aproximadamente, 0,5% do PIB do orçamento federal.

*Reportagem atualizada no dia 28 de dezembro, às 13h56

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