Por que o funk não foi considerado crime no Brasil?

Proposta de um empresário paulista chegou neste ano ao Congresso Nacional
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Debate em torno do tema provocou protestos de cantores do gênero musical / Foto: Divulgação

Da Redação

Até semana passada, corria no Senado uma sugestão de lei, elaborada pelo empresário paulista Marcelo Alonso, que pretendia tornar ilegais os bailes funk. A chamada SUG 17/2017 nasceu após Alonso enviar ao site do Congresso uma proposta de proibir eventos do gênero pois, segundo ele, promovem “crime de saúde pública sob o manto de uma falsa cultura”.

Por mais polêmica que possa parecer, a ideia reuniu 22 mil assinaturas em apoio ao argumento e, por isso, foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado. Segundo regimento interno, cabe à CDH fazer a análise de propostas de cidadãos que conseguem 20 mil assinaturas em 4 meses no Portal e-Cidadania.

O caso ganhou destaque ainda maior depois que o senador Romário Farias (Podemos-RJ), “funkeiro” assumido desde os tempos em que era jogador, tornou-se relator. Desde então, os debates sobre o assunto cresceram, principalmente entre artistas e juristas.

A cantora Anitta foi uma das celebridades que manifestaram suas indignações pelo Twitter. Ela declarou na rede social que o funk é um ritmo que transforma a vida de milhares, pois gera renda, trabalho e uma oportunidade de ganhar a vida honestamente diante de tanta desigualdade.

Já Danilo Cymrot, doutor em criminologia pela Universidade de São Paulo (USP), explicou ao socioeconomia.org que se trata de uma criminalização seletiva, já que as condutas praticadas em bailes funk também são vistas em outros ambientes de lazer:

– O problema não é o gênero musical, mas as pessoas que ouvem dependendo do ambiente e do contexto social. Você pode dançar funk em uma festa de casamento, enquanto o abuso de drogas acontece, por exemplo, em baladas da zona sul do Rio, mas ninguém pede para criminalizar isso. Essa sugestão focou em um público específico, que mais se identifica com o funk: o pessoal das favelas e periferias.

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DECISÃO DO SENADO

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votaram no final de setembro pela rejeição da sugestão legislativa, que considera o funk um crime contra a criança, o menor adolescente e a família. Desse modo, a ideia deixa de tramitar no Senado Federal.

O senador Romário (Podemos-RJ), relator da proposta, alegou que a matéria é inconstitucional porque cerceia a livre manifestação cultural e de pensamento (art. 5º da Constituição Federal). Ele ainda criticou o projeto em seu mérito, lembrando, dentre outras razões, que gêneros musicais hoje consagrados, como o samba e o jazz, também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios.

Para Danilo Cymrot, esse resultado já era esperado porque o projeto viola princípios como liberdade de manifestação, expressão e reunião.

– Não se pode punir uma coletividade por condutas praticadas individualmente. Seria como criminalizar o álcool ou fechar bares para punir pessoas que dirigem embriagadas e podem causar acidentes. A pena não pode nunca ultrapassar quem comete o crime. O tráfico de drogas, um dos problemas alegados, já é considerado crime, com punições definidas, e o funk não é o culpado por essa questão muito mais complexa. Proibir o baile não é uma solução – afirmou Danilo.

Para a antropóloga Alba Zaluar, é um absurdo cogitarem proibir o funk no país. No entanto, há uma discussão entorno do tema que acabou sendo deixada de lado.

– O baile funk faz parte da cultura e não deve ser proibido. Mesmo assim, isso não impede uma reflexão de que esses locais precisam ser controlados e fiscalizados, pois provocam barulho, são pontos de venda de droga e de prostituição – diz Alba. – Mas essa discussão acabou ficando em segundo plano, pois o debate empobreceu ao ser encarado como racismo e preconceito.

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