Procuram-se moradores

Estimativas populacionais do IBGE provocam a redução do repasse federal aos municípios. Uma das cidades deixará de receber R$ 2 milhões por causa de 26 moradores. Pelo Brasil, prefeitos vão à Justiça contra a metodologia do Instituto
crise dos municípios, prefeitos processam ibge, estimativas populacionais

Estrada em Santa Maria Madalena. Cidade fluminense perdeu moradores, segundo o IBGE, o que provocou queda nos repasses federais / Foto: Wikicommons CC


Por Bibiana Maia

Conhecida como a terra de Dercy Gonçalves, a pacata Santa Maria Madalena, localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, vive dias conturbados. Desde agosto, quando foram divulgadas as Estimativas de População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade cercada de cachoeiras entrou para a lista dos municípios que receberão um repasse de verbas federais menor no próximo ano. De acordo com o prefeito, o montante a menos chega a R$ 2 milhões. Isso porque a população foi reduzida em 26 habitantes.

PARA ENTENDER O PROBLEMA

Segundo o IBGE, Madalena – como é chamada carinhosamente pela população local – possuía, há sete anos, 10.321 habitantes. Desde então, o número não parou de cair: em 2015, a estimativa apontava 10.225 habitantes; em 2016, eram 10.198; e agora, em 2017, foi para 10.172 – 26 pessoas a menos. Na metodologia do instituto, os números em declínio fizeram com que o município deixasse o coeficiente 0,8 (cidades com a população entre 13.584 e 10.189 habitantes) e entrasse para o coeficiente 0,6 (cidades com até 10.188), passando a receber menos repasses por isso. Mas a prefeitura contestou os números e, segundo um levantamento elaborado pelo próprio município, a população teria aumentado. A briga entre o prefeito e o IBGE foi parar na Justiça.

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No Brasil, conforme determina a Constituição de 1988, os 5.570 municípios recebem verbas do Governo Federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso das cidades pequenas e médias, que não possuem tanta capacidade de produzir receita, é o FPM, por exemplo, que garante o pagamento de servidores e a limpeza do local, fazendo a cidade funcionar. Mas como é calculado o valor que cada município vai receber? A resposta vem das estimativas populacionais do IBGE.

Anualmente, desde 1991, o IBGE faz estimativas do número de habitantes para cada município brasileiro. Só que o Censo Populacional é desenvolvido apenas de dez em dez anos (1990, 2000 e 2010). Ou seja, para apontar o tamanho da população entre os hiatos, são divulgadas atualizações baseadas em estimativas populacionais.

Por isso, se uma cidade cresce acima do esperado entre os censos, por exemplo, quando recebe um grande empreendimento e, consequentemente, muitos trabalhadores, a estimativa do IBGE não identificará esse aumento extraordinário. Logo, os repasses do governo federal permanecerão proporcionais a estimativa, e não a população real.

O CASO ALTAMIRA
Altamira, no Pará, cidade que recebeu as obras de Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Entre 2010 e 2015, a população estimada pelo IBGE cresceu apenas 9%, chegando ao 108 mil habitantes. A prefeitura e organizações locais, no entanto, afirmam que o número de habitantes estaria em cerca de 130 mil a 140 mil. Neste ano, Altamira tornou-se a cidade mais violenta do Brasil, de acordo com o número de mortes por 100 mil habitantes, segundo o IPEA – com dados calculados utilizando as estimativas do IBGE. Se o mesmo indicador fosse calculado, levando em conta a população real, Altamira não estaria entre as cinco primeiras.

– O prefeito tem que virar mágico porque a cidade fica maior, em termos de população, mas o recurso demora alguns anos para ser ajustado. Aqui em Madalena, estamos levantando os nascimentos e falecimentos e, na matemática crua e fria, o número, provavelmente, aumentou. Não tem jeito para um município pobre como este; temos que encontrar um modo de reverter a situação – afirma Beto Verbicário (DEM), prefeito de Santa Maria Madalena.

A MESMA ADVERSIDADE BRASIL AFORA

O que aconteceu com Madalena, no Estado do Rio, é uma briga antiga em municípios como Urucá (Amazonas), Poção de Pedras (Maranhão) e Ribeirão do Pinhal (Paraná) – todos, de acordo com o IBGE, perderam população e, portanto, passaram a receber menos repasse federal.

Maracás, localizada no Vale do Jequiriça, na Bahia, tinha 24.613 habitantes, segundo o Censo de 2010. Em 2015, com a estimativa, passou para 23.751; em 2016, eram 23.373; e, em 2017, chegou a 23.018. Com isso, a cidade teve uma redução de coeficiente, a partir do ano de 2015, de 1,4, para 1,2.

O então prefeito Paulo dos Anjos (PT) entrou com uma ação contra o IBGE, em dezembro de 2015, e ganhou uma liminar em junho do ano passado restabelecendo o coeficiente de 1,4, mas que valia apenas para o exercício de 2016. Para 2017, vale o de 1,2. De acordo com a Secretaria de Finanças, o fato levou à queda de cerca de R$ 300 mil por mês dos repasses para Maracás, o que representa cerca de R$ 3,5 milhões anuais. Um valor representativo para o município, que tem dívida acumulada em torno de R$ 576 mil, até outubro deste ano.

– É uma estimativa que mata qualquer cidade. Só vemos Maracás crescer. Mandei fazer um levantamento: só na área central do município, temos 7.769 domicílios e 764 estabelecimentos comerciais. No total, temos um total de 9.530 domicílios. É um prejuízo maluco, vamos fazer um Censo Agropecuário para ter um rumo do que está acontecendo, pois em cinco anos está crescendo assustadoramente. A área rural cresceu demais em bairros como Iara e Maracaju – alega o atual prefeito Soya (PDT), que também pretende brigar na Justiça para conseguir que o coeficiente considerado volte a ser o de 1,4.

Maracás (Vale do Jequiriça – BA), por exemplo, tinha 24.613 habitantes, segundo o Censo de 2010; hoje tem, de acordo com o IBGE, 23.018 / Foto: Wikicommons

Segundo a estimativa deste ano do IBGE, um quarto dos 5.570 municípios brasileiros tiveram redução populacional. Ela aconteceu, principalmente, naqueles com até 20 mil habitantes, como Madalena, que são 32,4% do total. Em mais da metade, as taxas de crescimento populacional foram inferiores a 1%; e, em 3,7% das cidades, o aumento de população foi igual ou superior a 2%. Este ano, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), serão 14 municípios com redução de coeficiente.

Além dos já citados Santa Maria Madalena (RJ), Urucá (AM), Poção de Pedras (MA), Ribeirão do Pinhal (PR) e Maracás (BA), estão na lista Marimbondo, em Alagoas; Ibiassucê, na Bahia; Altamira do Maranhão e Brejo de Areia, no Maranhão; Carlinda e Rosário Oeste, no Mato Grosso; Sairé, em Pernambuco; Cacequi, no Rio Grande do Sul; e Correia Pinto, em Santa Catarina.

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DEPENDÊNCIA DOS RECURSOS É GRANDE

A queda nos repasses é um fator de preocupação para gestores públicos, já que o nível de dependência no Brasil é alto. De acordo com o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente a 2016, em 81,98% dos municípios brasileiros, as transferências – tanto federais quanto estaduais – responderam a mais de 75% da receita orçamentária total. Santa Maria Madalena tem 94,9% da renda oriunda de fonte externa, enquanto para Maracás isto representa 90,7%, segundo o IBGE.

Para o prefeito de Madalena, Beto Verbicário, o funcionamento do município vai ser prejudicado com a queda dos recursos:

– Tudo depende do FPM, de iluminação pública a folha de pagamento. A gente sobrevive com FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Estamos desesperados e buscando emendas parlamentares para garantir recursos, por exemplo, para o nosso hospital – afirma.

IBGE DEFENDE METODOLOGIA

A cada dez anos, o IBGE realiza o Censo Demográfico. O último aconteceu em 2010. Neste período intercensitário, acontece um mini censo. Mas, em 2015, por falta de verbas, esta contagem não aconteceu, segundo Celso Mendes Targueta, supervisor de disseminação de informação do IBGE:

– A estimativa não é exata. Exato é o Censo que vai lá e conta casa por casa – explica.

O que há desde 2011, portanto, são as estimativas populacionais dos municípios, que serão usadas pela Secretaria do Tesouro Nacional até o próximo Censo, em 2020. Este cálculo é realizado a partir da projeção de população dos estados, que considera taxas de fecundidade, mortalidade e migração, e tendência de crescimento populacional, baseada nos Censos Demográficos 2000 e 2010, segundo o site do IBGE.

Para 2017, por exemplo, a projeção mostrou que a taxa de fecundidade é de 1,67 filho por mulher, a taxa bruta de mortalidade é de 6,15 mortes por mil habitantes e o saldo migratório (pessoas que entraram menos as que saíram do país) é de 8.304 pessoas.

– O problema todo que tem ser entendido é que se trata de um cálculo estatístico. Outros órgãos usam para outras situações, como no caso do FPM, que tem as faixas para aferir estes recursos. Assim como é usado para número de cadeiras de Legislativo e royalties de petróleo, por exemplo. Não é o IBGE quem define a faixa. É comum os municípios reclamarem que a população é maior se estiver numa faixa próxima. Cabe explicar às prefeituras, o que a gente procura fazer – defende Targueta.

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