Dialog e IAB defendem governança e ordenamento territorial como vetores de pacto pela Baía de Guanabara

Estudos do Instituto Dialog e do IAB-RJ, apresentados em seminário a um auditório cheio na última quarta (22), apontam novas soluções para a Baía, através do diálogo entre todos os setores interessados no maior patrimônio natural da metrópole
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Auditório cheio em seminário sobre a Baía de Guanabara realizado no Rio de Janeiro

Por Michele Lima

Um pacto social pela Baía de Guanabara. A mobilização dos atores envolvidos nesse território é fundamental para a efetivação de soluções e passa, necessariamente, pela definição de um planejamento conjunto de ordenamento urbano da região e de instrumentos de governança capazes de garantir a sua execução. Esta é a conclusão a que chegaram palestrantes, debatedores e cerca de 100 participantes do seminário “A Baía que você nunca viu – governança e visibilidade para o maior patrimônio natural da metrópole”. Promovido em parceria pelo Instituto Dialog e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio de Janeiro (IAB-RJ), com apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), o evento aconteceu nessa quarta (22), na sede do IAB, no Flamengo, Zona Sul do Rio.

A reflexão foi fomentada pelas apresentações dos estudos sobre “Governança da Baía de Guanabara – consensos e dissensos para um modelo pautado no ordenamento territorial”, realizada pelo vice-presidente do Instituto Dialog, Sergio Marcondes, com o apoio de um inovador aplicativo de interatividade com a plateia, que foi provocada a responder às perguntas da pesquisa; e “Tipologias das Margens da Baía – usos e desusos da orla e seu entorno”, feita pelo presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira.

ACESSE O ESTUDO DO INSTITUTO DIALOG AQUI.

A Baía de Guanabara fica numa das principais Regiões Metropolitanas do Brasil (quase 16 milhões de habitantes), tem mais de 20 municípios no seu entorno e metade da população do Estado do Rio de Janeiro vivendo nos domínios da sua bacia (8,5 milhões). Pedro da Luz mostrou toda essa complexidade ao apresentar, numa leitura das tipologias, as interações urbanas do contorno da Baía. Através de mapas e ilustrações, identificou as características diversas e distintas de uso das suas margens, criticando a falta de integração do patrimônio natural com a metrópole.

Sergio Marcondes destacou que uma governança da Baía deve ser pensada como um sistema, não como uma instância. A composição do sistema proposto pelo Instituto Dialog é descentralizada e inclui instâncias específicas para o desenvolvimento de quatro funções: propositiva, executiva, deliberativa e fiscalizadora. Se, por um lado, o modelo perde em autoridade, por outro, não subestima o conflito político. “A independência dessas instâncias permite que elas se equilibrem politicamente na medida em que tensionam entre si. É um sistema mais complexo, mas certamente mais adequado ao contexto”, explicou Sergio.

O sistema de governança também demandaria um arcabouço legal para ter capacidade de atuar e deliberar em torno das suas questões, por isso não pode ser um corpo isolado, mas deve estar relacionado ao planejamento, ao financiamento e à legislação urbanos. A proposta contempla dispositivos legais nesse sentido. “Você tem problemas na Baía causados por sobreposição de competências e problemas causados por lacunas de competências. Então, a gente tem que ter soluções que juntem formalmente as partes”, disse Sergio.

O modelo proposto pelo Instituto Dialog foi construído junto a 13 especialistas da área, que responderam, em duas etapas, a questões orientadas sobre Planejamento, Financiamento e Regulação – Three-Pronged Approach, uma abordagem trifásica elaborada pela ONU Habitat para pensar o desenvolvimento estruturado das cidades.

As respostas ajudaram a definir os pontos prioritários que devem compor a atuação de uma possível governança. Saneamento básico, uso do solo, borda da baía e margem dos rios e habitação são tópicos destacados no Planejamento, indicando claramente um viés de estrutura urbana. “A gente começou a entender, também a partir dessa fase de investigação, que a relação dos problemas da Baía com o ordenamento urbano do entorno é absolutamente intrínseca, direta nessa discussão”, explica Marcondes.

Entre os debatedores, Luiz Firmino, da Câmara Metropolitana do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e Henrique Silveira, da Casa Fluminense, louvaram o fato de soluções de governança estarem sendo pensadas pela própria sociedade civil e lembraram das dificuldades de se formar um novo órgão. “Achei importante a proposta de ter funções, que devem estar conformadas dentro de um arranjo, mas não, necessariamente, no mesmo órgão, principalmente a fiscalizadora. A dúvida que tenho é se devemos formar uma nova proposição”, explicou Firmino, integrante dos trabalhos de desenvolvimento e integração da Região Metropolitana, que inclui plano e uma instância de governança mais ampla do que seria uma específica para a Baía de Guanabara, a ser votada na Assembleia Legislativa.

O arquiteto e urbanista Sergio Magalhães, do Comitê Organizador da UIA 2020 Rio e também um dos respondentes da pesquisa, falou da importância de se ter um estudo espacial fundador de uma governança e vê o plano elaborado pela Câmara Metropolitana como um bom exemplo para, a partir daí, propor um projeto de lei para a constituição de uma instância capaz de dar continuidade aos trabalhos.

Magalhães apontou que o ordenamento territorial, uma das bases conceituais do estudo do Dialog, é essencial e deve ser ao menos esboçado com objetivos amplos sobre o que se deseja de uma governança, “que tem começo, pode não ter fim, mas haverá de ter consequências no caminho”, explicou.

Além disso, defendeu a intenção de se adentrar, ao menos em parte, o interior e não apenas se ater às bordas da Baía: “A mim parece muito difícil que se alcance um acordo político interinstitucional sem se estabelecer previamente onde pretendemos minimamente chegar. Então, os municípios sabendo, contribuindo, participando da elaboração do que se pretende estarão ajudando para a construção de um consenso e, futuramente, uma governança para a Baía de Guanabara”, concluiu.

Henrique Silveira, da Casa Fluminense, e Márcio Santa Rosa, da Assessoria de Inovação da Secretaria de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro, também destacaram a necessidade de se produzir um amplo acordo para tratar a Baía. “Um pacto político, que tenha autoridade da Baía de Guanabara, mas que considere os Comitês de Bacia sob coordenação da Câmara Metropolitana”, defendeu Henrique, que ainda afirmou que é a sociedade quem pode impulsionar esse consenso.

Para Marcondes, do Instituto Dialog, a participação da sociedade civil é prioridade no processo, “seja qual for o modelo adotado”, defendeu.

Pedro da Luz lembrou da necessidade de reaproximação da população com a Baía de Guanabara, uma apropriação dos seus patrimônios e demandas, que reestruture essa relação. Firmino fez um adendo, citando a qualificação das orlas com o objetivo de nos fazer olhar para a Baía. “Por que São Gonçalo, Duque de Caxias e mesmo Magé não olham para a Baía? As casas estão voltadas para a rua principal, de costas para a água”, comentou.

Santa Rosa relembrou o histórico de má gestão pública do dinheiro investido na Guanabara, que acumula tentativas frustradas de restaurá-la e contextualizou a apresentação com exemplos bem sucedidos no exterior, como o caso de Sydney, na Austrália. “Os usos das baías são os mesmos em todos os lugares, mas a forma de gerir os usos é o nosso problema maior. Se não houver um pacto muito sério frente aos atores que usam a Baía da Guanabara, não chegaremos a lugar nenhum”, afirmou Márcio.

ECONOMIA

Outro ponto destacado por Santa Rosa e por Thereza Christina Couto Carvalho, arquiteta, urbanista e uma das respondentes da pesquisa, presente na plateia, é a necessidade de se desenvolver um estudo sobre a movimentação econômica na Baía, que vai da pesca artesanal a indústrias, portos e terminais marítimos.

Para Márcio, os ciclos de alta e baixa da economia e a instabilidade financeira das prefeituras e do Estado demandam o envolvimento do setor privado na discussão e um melhor entendimento do volume de recursos movimentado nesse contexto, especialmente pela dificuldade de se estabelecer novas taxas a serem pagas pela população em benefício da Baía.

Uma das atividades econômicas existentes, inclusive classificada pelo público como importante, é a de modais de transportes na Baía. Alexandre Spadafora, Superintendente de Relações Institucionais da CCR Barcas, lembrou que os valores e as práticas dos serviços atendem às regras dos contratos de concessão pública definidos pelos governos, por isso, a necessidade de se tratar previamente o que será contemplado nas condições estabelecidas.

Na proposta de governança do Instituto Dialog, os respondentes sinalizaram não ser possível resolver os problemas da Baía somente com recursos públicos e indicaram o uso de novos dispositivos. Sergio Marcondes citou a possibilidade de uma instância formalmente instituída atrair recursos, sendo interveniente dos licenciamentos de empreendimentos da região, assim como ocorre com outras instituições que sofrem os impactos. Outro caminho é a criação de termos de compromisso que prevejam verbas para que essas instâncias realizem seus projetos. “A gente não precisa do pagamento de novas taxas, mas do entendimento de que as ações de gestão ambiental e socioeconômica dos empreendimentos devem considerar uma agenda mandatária e legítima de desenvolvimento de longo prazo da Baía definida por essa instância, promovendo maior convergência dos investimentos”, finalizou.

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