Uber e Airbnb: o que os ícones da ‘economia compartilhada’ não compartilham com você

Alternativas eficientes para serviços de transporte e hospedagem, empresas operam em modelo que evita imposto local sobre o serviço

Supremo Tribunal Federal vai se manifestar se o Airbnb terá que pagar imposto local como os hotéis / Foto: Wikicomons

Por Renan França

Dois serviços de compartilhamento que simbolizam a nova era da economia colaborativa, o Airbnb e o Uber, estão no centro de uma polêmica que começa a ganhar força. Se por um lado são vistos por alguns como solução moderna e auto-regulável, por outro começam a ser avaliados como um modelo de negócio construído em torno do não pagamento de impostos locais sobre a operação. A controvérsia extrapola dilemas de profissionais de hotelaria e transporte afetados pela novidade, que perderam consumidores cansados de serviços muitas vezes ineficientes. O tema central da discussão é o que as empresas de compartilhamento têm devolvido à sociedade e ao território de onde obtêm o lucro.

Um sinal claro da chegada da polêmica ao Brasil é o objeto de ação proposta recentemente pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) contra o Airbnb. A entidade exige que o serviço de hospedagem pague Imposto sobre Serviços (ISS) ou, ainda, que os hotéis deixem de pagar o imposto cobrado pelos municípios. A decisão sobre o caso, segundo nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo, deve sair nos próximos dias. Ainda que defenda a sobrevivência da indústria hoteleira, a entidade optou por acionar o Airbnb pelo flanco jurídico do não pagamento de imposto.

O modelo de operação do Airbnb é muito similar ao do Uber. Ambas as empresas nasceram no Vale do Silício, na Califórnia, e fazem parte da chamada “economia sob demanda” ou “economia de compartilhamento”, que se alastrou nos últimos 10 anos pela eficiência e facilidade de contratação por parte dos usuários, entre outros benefícios.

As empresas se defendem afirmando que, além de oferecer um bom serviço para os clientes, permitem que pessoas empreendam do dia para noite. No caso do Airbnb, alugar casas; já no Uber, oferecer serviço de transporte.

A discussão que vem crescendo principalmente na Europa e nos Estados Unidos é sobre as sofisticadas operações utilizadas por essas empresas para reduzir o pagamento de impostos. As manobras para evitar impostos são possíveis por causa da própria natureza destes negócios: grande parte do seu valor está em sua propriedade intelectual e os sistemas tributários em todo mundo ainda não estão preparados para lidar com isso nesse novo contexto. Desta forma, remessas de dinheiro que poderiam ser consideradas lucros, e sofrer taxação, são movimentadas como royalties sobre o uso de propriedade intelectual sem que sejam taxadas.

Empresas que atuam desta forma se aproveitam do ineditismo do modelo de negócios e da consequente falta de regulação. Com isso, operam abrindo escritório em paraísos fiscais que permitem maximizar os lucros, ao guardar dinheiro com alíquotas baixas ou mesmo sem qualquer taxação sobre o montante. No caso do Uber, a empresa usa a Holanda e, em sequência, Bermudas, como destino da maior parte dos lucros da empresa. Já o Airbnb tem escritórios nos Estados Unidos, China e na Irlanda. As operações no Brasil, por exemplo, mandam os lucros para o escritório no país bretão, incluído recentemente pelo governo brasileiro na lista de paraísos-fiscais.

Plataforma de hospedagem possui escritórios nos Estados Unidos, China e Irlanda / Foto: Wikicomons

FORA DO ALCANCE, MAS DENTRO DA LEI

O modelo das empresas, de evitar impostos, a princípio não é ilegal. E é preciso dizer ainda que elas não são as únicas a explorarem a brecha – esquemas tributários montados para reduzir o pagamento de impostos são comuns entre as empresas de alta tecnologia. As duas companhias estão se beneficiando por surfarem no pioneirismo de jogar um jogo ainda não regulamentado. As questões que críticos de países como França, Espanha, Inglaterra e até mesmo os Estados Unidos colocam são: a sociedade deve aceitar modelos de negócio que criam empresas que estão entre as maiores do mundo sem que elas deixem nos países onde operam sua contrapartida em impostos? Por que elas seriam merecedoras deste benefício e as demais empresas não?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – estima que 240 bilhões de dólares são evitados em impostos todos os anos por operações como essas. O valor é quase metade de toda a arrecadação do Brasil em 2016. A organização tem desenvolvido fóruns de discussão e publicações sobre o tema, e seu Diretor de Taxação Pascal Saint-Aman em discurso de lançamento de um relatório de medidas para evitar a evasão de impostos mandou um aviso para as empresas: “O tempo da brincadeira está acabando”.

O aplicativo Uber se tornou um concorrente dos táxis nas grandes cidades / Foto: Wikicomons

COMO DRIBLAM O PAGAMENTO DE IMPOSTO LOCAL

A gestão de impostos das empresas da economia compartilhada não costuma ser conhecida. Procurado pelo socioeconomia.org, a Uber informou que, “como empresa de tecnologia, paga todos os impostos devidos no Brasil”. O posicionamento, curto e estratégico, ajuda a evitar que a empresa seja enquadrada na categoria de serviços de transporte como atividade-fim, o que a sujeitaria a outras regras de tributação. Já o Airbnb não respondeu.

Segundo reportagem publicada em 2015 na revista Fortune, a californiana Uber criou um sistema sofisticado com subsidiárias na Holanda, entre as quais uma sediada nas Bermudas, para gerir seu fluxo de recursos pagando menos impostos.

O modelo funcionaria, de acordo com a revista, da seguinte forma: numa corrida de R$ 100,00 realizada no Brasil, a quantia paga pelo usuário é encaminhada para a Uber B.V, sediada na Holanda, que, após o recebimento, retorna R$80,00 para o motorista. Com os R$20,00 restantes, são pagos os custos operacionais que podem variar. Em uma hipótese na qual os custos correspondam a R$5,00, sobrariam R$15,00 como lucro desta operação que seriam taxados na Holanda. Só que a subsidiária holandesa teria um contrato de uso de propriedade intelectual com a Uber International C.V., sediada em Bermudas, e pagaria por isso 99% do seu resultado operacional. Ou seja, dos R$15,00 que resultaram da corrida que ocorreu no Brasil, R$14,85 seriam enviados para o paraíso fiscal no Caribe sem taxação alguma. O fisco holandês só poderia cobrar impostos sobre os R$0,15 que sobraram no país.

A Holanda não taxa a propriedade intelectual, e o arquipélago do Caribe, reconhecido como um dos mais famosos paraísos fiscais do mundo, também não cobra imposto. Do total enviado às Bermudas, segundo a revista, 1,45% retorna à companhia originária, a Uber Technologies Inc, sediada no Vale do Silício, em São Francisco, também a título de propriedade intelectual. Os EUA taxam este valor.

O DESTINO DO LUCRO DA OPERAÇÃO DO UBER

O Airbnb também montou sua sede num paraíso fiscal, a Irlanda. Todas as operações fora dos Estados Unidos, China e Índia destinam os lucros das transações para o país bretão, que foi incluído recentemente pelo governo brasileiro na categoria de paraíso fiscal, por taxar em apenas 12% os lucros obtidos. Com a destinação, as centenas de países onde o Airbnb opera não retêm devidamente os impostos pelos serviços prestados localmente.

A operação com offshores não é incomum nos negócios. Ainda de acordo com a Fortune, das 500 empresas mais valiosas do mundo, 286 operam com o modelo. As empresas que optam por essa solução já acumularam em paraísos fiscais cerca de US$ 3,1 trilhões de dólares.

– O poder público não pode se ausentar em questões como transporte e hospedagem. Mesmo que ele não opere, é preciso haver uma regulação para garantir o interesse público. Se você presta uma atividade econômica, tem que haver regulação – afirma o economista Bruno Sobral, professor da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). – Mesmo que Uber e Airbnb argumentem que colocam A para conversar com B, numa perspectiva econômica, vejo uma prestação de serviço.

Já o presidente da Associação Brasileira de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH), Alfredo Lopes, que participou do grupo que moveu a ação no Supremo, diz que não é contra a economia compartilhada, e sim contra a taxação diferenciada dos serviços.

– Não se trata nem do novo contra o velho. Nossa ação é baseada na discrepância de cobrança dos impostos – define.

RIO CONVIVEU COM FUGA DE IMPOSTOS

O advogado José Alfredo Lion, especialista em direito do consumidor, lembra que o município do Rio viveu uma discussão de cobrança de ISS durante o terceiro mandato do ex-prefeito Cesar Maia, entre 2005 e 2008. Na ocasião, lembra o advogado, estrategicamente, algumas empresas se instalavam em cidades vizinhas que cobravam menos imposto para fugir da cobrança mais alta na capital.

– Apesar da sede da empresa ficar fora do Rio, elas prestavam serviço na cidade. O que o prefeito fez foi rever isso e, através da lei, cobrar ISS na capital. Se isso não fosse feito, teria ocorrido uma concorrência desleal. O caso do Uber e do Airbnb guarda algumas semelhanças. Faltam ajustes para que operação fique mais equilibrada para quem opera fora da economia compartilhada.

O posicionamento da equipe socioeconomia.org: Os jornalistas e pesquisadores do socioeconomia.org são usuários do Uber e do Airbnb. Consideram-nas bastante eficientes, acreditam no novo paradigma de qualidade criado pelos serviços auto-reguláveis e apostam numa convivência futura mais justa, harmônica e regulada entre essas empresas e as cidades que estão dentro do alcance do novo modelo de negócio.

* A reportagem foi editada às 14h30 desta quarta-feira, com algumas adições de informação e ajustes de texto.

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